Políticas de Reembolso
A empresa Vinícius Seabra, almejando sua total satisfação ao realizar compras em nosso e-commerce, criou uma Política de Troca e Devolução, pautada no Código de Defesa do Consumidor e em suas necessidades enquanto cliente.
Antes de tudo, é importante salientar que você deve recusar o recebimento de seu produto caso ele esteja nas seguintes condições:
- Conteúdo desatualizado
- Não condizente com o pedido realizado
Prazos para Trocas ou Devolução: 07 dias corridos a partir do recebimento do pedido. Solicitações realizadas após o decurso deste prazo não serão aceitas.
Para que esta troca seja feita, é imprescindível que o produto esteja em perfeito estado, sem sinais de uso ou avarias, acompanhado de nota fiscal.
(importante: o lojista não precisa trocar o produto caso não queira, mas se o consumidor quiser DEVOLVER, é uma obrigação do lojista aceitar o produto e estornar o valor INTEGRAL da compra, inclusive o frete). Por um critério de boas práticas no e-commerce, entretanto, é razoável que seja dado um período para trocas.
Prazo para trocas:
7 dias corridos a partir do recebimento do produto.
1º) Para solicitar a Troca do produto, envie um e-mail para seabra.software@gmail.com, informando o número do pedido e motivo pela qual deseja realizar a troca.
2º) A empresa enviará o código de postagem escolhido para que a logística reversa seja realizada.
Assim que o número do pedido for informado, será analisada pelo time de controle de qualidade. Não havendo nenhum impedimento, a troca ou a devolução do seu dinheiro será realizada.
A análise do produto estornado poderá levar até 10 dias úteis.
O que você precisa saber:
1) Caso o produto não esteja em conformidade com as condições elencadas nesta Política de Trocas e Devoluções, a empresa realizará a devolução ao consumidor e não realizará a troca;
2) Produtos enviados à empresa sem passar pelo passo-a-passo elencado nesta Política serão devolvidos ao consumidor, não se responsabilizando a empresa por estes produtos;
3) A empresa se exime da responsabilidade de troca ou devolução caso o consumidor altere as condições originais do produto;
Política de Prestação de Serviços
O Vinícius Seabra, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Jacy Luiz de Assis, 242, Danilo Passos; Divinópolis/MG – CEP 35500-338, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.180.360/0001-86, daqui por diante denominado Vinícius Seabra, estabelece através deste instrumento as regras a serem seguidas pelo Contratante, ou seja, as pessoas físicas ou jurídicas que almejam ter (ou têm) acesso às prestações de serviços e produtos doravante.
OBJETO:
1) O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para a prestação de serviços; confirma a posse de direito de propriedade; estabelece regras quanto a possíveis indenizações; quanto à rescisão; sobre modificação dos termos do serviço, condições gerais e pagamento, cobertura da garantia, bem como dicas de
segurança e prazos.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
2) Ao solicitar a compra do serviço, o Contratante deverá declarar, sob as penas da Lei, que é o proprietário do arquivo e dos direitos a ele inerentes, cujo serviço está sendo solicitado, e desta forma, está expressamente autorizado, e que, no caso do trabalho conter pessoa ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas, bem como que os serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.
3)As declarações acima a serem prestadas pelo Contratante deverão ser verdadeiras, estando este sujeito às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.
4)O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
5)Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. O Vinícius Seabra poderá divulgar notificações ou mensagens através
do SITE para informar o Contratante de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.
6)O Vinícius Seabra reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento.
7)O Vinícius Seabra é o titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados (www.viniciusseabra.com.br), sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre os mesmos.
8)Adicionalmente, o Vinícius Seabra é titular de todas as informações, documentos e materiais contidos no SITE: Assim, a reprodução, armazenamento, desses materiais
9)O presente contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de
fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as
mesmas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.
10)Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e
interpretados no idioma português e de acordo com as leis da Republica Federativa do
Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro
da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, com expressa renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo sujeitará o Contratante às penas da lei.
DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO VINÍCIUS SEABRA:
11)O Vinícius Seabra reserva-se o direito de, a qualquer momento realizar promoções
para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e
poderão ser canceladas a qualquer tempo, a critério da empresa.
12)Após efetuado o pagamento de serviços personalizados, o Contratante não mais
poderá desistir da sua realização, motivo pelo qual, vindo a desistir do serviço, não
haverá devolução da quantia paga. Caso a produção do serviço não tenha sido iniciada,
será gerado um bônus da quantia paga, descontadas eventuais despesas realizadas, a ser
utilizado em outro serviço pelo Contratante como crédito.
13)Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo Contratante,
diretamente com o Vinícius Seabra. O Contratante reconhece e tem total ciência de que o
SITE constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço, onde se disponibilizam
informações para realização desta operação comercial. O Vinícius Seabra reserva-se o
direito de mover ações judiciais por difamação e injúrias em seus canais de divulgação ou
de terceiros em casos em que a lei se aplicar.
14)O Vinícius Seabra reserva-se o direito de não realizar serviços cujos arquivos
contenham conteúdo discriminatório, ofensivo e que atentem aos direitos humanos, bem
como outros que, a seu critérios possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar
terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
15) Contratante fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido, que o Vinícius Seabra possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. O Vinícius Seabra tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais, enviadas pelo
Contratante não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros.
Entretanto, o Contratante reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode
estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de “hackers”, hipótese no qual o Vinícius Seabra não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso fortuito.